COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4904/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021, TENDO POR OBJETO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ERASMO MIRANDA DE SOUSA - CPF: 92297730187
WANDERLEY SOUSA SANTOS - CPF: 287022042155. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 8. Distribuição: 3ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 208/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS, ASSESSOR II, em 14/02/2022 às 09:45:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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